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| Mobilização contra PEC 37 em Alto Araguaia - MT (Foto Sílvia Franca) |
Réulliner Rodrigues
Assessoria do 15º BPM
Nesta terça-feira (22), o
município de Alto Araguaia iniciou uma movimentação na Avenida Carlos Hugueney,
com aproximadamente 200 pessoas, contra a aprovação da PEC 37.
O 15º Batalhão de Polícia Militar
‘Capitão PM José Wilson Souza’ além de prestar serviços na segurança desta
paralização se posicionou a favor dos manifestantes neste ato público.
A proposta de Emenda Constitucional
que tramita desde 2011 no Congresso Nacional visa reter o Ministério Público
sobre as investigações criminais, uma vez que determina esta ação como sendo de
responsabilidade das Polícias Civis e Federal.
De acordo com o Ministério Público,
se esta emeda for aprovada, inviabilizará as investigações em andamento contra
o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes
do Estado e violações de direitos humanos.
O comandante do 15º BPM, Fernando
Augustinho, posicionou-se contra a aprovação da PEC 37. “Acredito que a
normatização que envolve a competência do Ministério Público sobre as investigações
é um reforço necessário à manutenção do Estado Democrático de Direitos conquistado
pelo cidadão”.
TRAMITAÇÃO DA PEC 37
As paralizações contra a
aprovação da PEC 37 têm se estendido por várias cidades brasileiras. Nesta
quarta-feira (24), o Ministério Público realizará em Brasília uma mobilização
nacional cujo intuito é divulgar a campanha denominada Brasil Contra a
Impunidade.
De acordo com o Ministério
Público, a PEC 37 está para ser votada na Câmara Federal, uma vez que a
proposta foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 21 de
novembro de 2012, por 14 votos a 2.
Além das manifestações
presenciais, atualmente um abaixo-assinado eletrônico tem sido divulgado as
pessoas interessadas em se posicionar contra este Projeto.
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